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Este Termo de Utilização e Política de Privacidade regula o acesso e o uso dos serviços disponibilizados pela Associação Brasileira de Saúde Suplementar, nome fantasia Azul Saúde, pessoa jurídica inscrita no CNPJ 15.102.681/0001-76. Ao utilizar a plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concordou integralmente com este documento.

1. Definições Gerais

Para fins deste termo, consideram-se:
Usuário como toda pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza os serviços.
Dados pessoais como qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Tratamento como toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, utilização e compartilhamento.

2. Aceitação dos Termos

O uso da plataforma implica aceitação integral e irrestrita deste termo. Caso não concorde, o usuário deve interromper imediatamente o acesso e a utilização dos serviços.

3. Serviços Prestados

A Azul Saúde oferece serviços de apoio à saúde suplementar e telemedicina, incluindo atendimento remoto, agendamento, suporte e orientação. Os serviços são prestados com observância das normas sanitárias e regulatórias aplicáveis, sem garantia de resultados específicos, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

4. Responsabilidades do Usuário

O usuário se compromete a:
Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
Não utilizar a plataforma para fins ilícitos.
Preservar a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
Cumprir este termo e a legislação aplicável.

5. Coleta de Dados Pessoais

A plataforma poderá coletar:
Dados cadastrais, como nome, CPF, data de nascimento e contato.
Dados sensíveis, como informações de saúde, exclusivamente para prestação adequada do serviço.
Dados de acesso, como endereço IP, data e hora de uso e identificadores de dispositivo.

A coleta ocorre com base no consentimento do usuário e em outras hipóteses legais autorizadas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

6. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais poderão ser tratados para:
Prestação dos serviços contratados.
Envio de comunicações operacionais e informativas.
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
Melhoria da experiência de uso da plataforma.

7. Compartilhamento dos Dados

Os dados poderão ser compartilhados com:
Profissionais de saúde vinculados ao atendimento.
Operadoras parceiras e empresas responsáveis por suporte técnico.
Autoridades públicas, mediante ordem legal ou regulatória.

Todo compartilhamento observará o princípio da necessidade e da segurança, conforme LGPD.

8. Armazenamento e Segurança dos Dados

A plataforma utiliza medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, perdas ou alterações. Os dados serão armazenados pelo tempo necessário à finalidade do tratamento ou conforme obrigações legais.

9. Direitos do Titular dos Dados

O usuário, como titular dos dados pessoais, poderá solicitar a qualquer momento:
Confirmação da existência de tratamento.
Acesso aos dados.
Correção ou atualização.
Eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
Revogação do consentimento.
Portabilidade.
Informações sobre compartilhamento.

Os pedidos poderão ser realizados por meio dos canais oficiais de atendimento da Azul Saúde.

10. Cookies e Tecnologias de Monitoramento

A plataforma poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a navegação, lembrar preferências e personalizar a experiência do usuário. O usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas essa opção pode limitar funcionalidades.

11. Atualizações deste Termo

Este termo poderá ser alterado a qualquer momento. As alterações passam a valer imediatamente após sua publicação. O uso contínuo da plataforma significa concordância com a versão atualizada.

12. Canal de Comunicação e Encarregado de Dados

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade, o usuário poderá entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados por meio dos canais oficiais divulgados pela Azul Saúde.

13. Foro e Legislação Aplicável

Aplica-se a legislação brasileira. Eventuais conflitos serão resolvidos no foro da entidade, abrindo mão de qualquer outro por qualquer motivo.

Termos e Condições